CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 

DOCUMENTAÇÃO SERVIÇO DE RADIOTERAPIA PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO 

Acrescentar ao projeto arquitetônico (com base na RDC 50/2002 – solicitar exigências do NVES/Estab) a seguinte documentação:

 - Autorização para construção, emitida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

 - Cópia do projeto arquitetônico aprovado pela CNEN 

PROCESSO PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ INICIAL OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ É NECESSÁRIO ABRIR PROCESSO CONTENDO: -

- Requerimento solicitando alvará para o Serviço de Radioterapia, assinado pelo Responsável Legal 

- Cópia do alvará anterior no caso de renovação de alvará

 - Para a nova guia de pagamento da taxa de alvará: Pagamento da taxa  ou Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social Boleto bancário retirado da internet 

Taxa de Serviço: ALVARA INICIAL, INC. VISTORIA PRÉVIA E RENOV. ANUAL DE SERV. DE VIG

. - Cópia do contrato social registrado na junta comercial ou cartório de notas

 - Cópia da carteira profissional do responsável técnico – CRM

 - Cópia da certificação de qualificação do responsável técnico/médico radioterapeuta - CBR e/ou certificação CNEN 

- Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo Responsável Técnico do serviço e por seu substituto junto à Vigilância Sanitária

 - Certificação de qualificação do Supervisor de Proteção Radiológica emitido pela CNEN (FT)

 - Termo de Proteção Radiológica devidamente assinado pelo Supervisor de Proteção Radiológica; 

- Nome do Especialista em Física Médica de Radioterapia, com cópia da certificação de qualificação concedido por instituição, sociedade ou associação que seja referência na área de radioterapia (ou comprovação que na data da publicação da RDC20/2006-ANVISA possuía experiência mínima de 10 (dez) anos de atuação na área da radioterapia);

 - Cópia do parecer de aprovação de projeto arquitetônico (emitido pelo NVES/Estab, antigo SCES) e de radioproteção (emitido pelo NVTS/SCR, antigo SCR) - Cópia da planta baixa aprovada (com carimbo de aprovado e assinatura dos técnicos da DVS que o avaliaram) - Cópia do Plano de Radioproteção avaliado pela CNEN

 - Cópia da Autorização de Funcionamento emitida pela CNEN - Contrato de monitoração individual com 3 últimos relatórios de doses 

- Cópia do último relatório emitido pela CNEN 

- Formulário ANVISA devidamente atualizado

- Laudo do Corpo de Bombeiros

- Certificado de limpeza da caixa d'água e cisterna

- Certificado de desratização

- Certificado de Desinsetização

- Certificado de limpeza do ar condicionado

- Manuais:

* De conduta de caso de exposição acidental a material biológoico

* De conduta em caso de xposição a acidente de materia radioativo

* De processamento de artigos e superfíices hospitalres

* Normas, rotinas e procedimentos de Enfermagem

- Programa de Gerenciamento der Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)

- Cópia dos contratos de prestação de serviços relacionados co as atividades desenvolvidas pelo estabelecimento (manutenção, fisica médica, ect)

- Declaração informando  que atendimento o serviço se propõe a prestar e qual o horário de funcionamento, datada e assina da pelo responsável técnico e representante legal

- Declaração do número total e tipo de atendimento novos, datada e assina da pelo responsável técnico e representante legal, no período de uma semana

- Relação de profissionais assinada e identificada com desriminação

- Exames de saíde ocupacional (ASO)

- Livros 

* De ocorrência radiológica

* Controle de qualidade

* Registro de treinamento

- Certificados de calibração ou intercomparação se for o caso do equipamentos utilizados

- Certificado do TPS

- Declaraçaõ da deseignação do SPR e do seu substituto pelo titular do serviço

- Declaraçaõ do responsável pelo estabelecimento desiginando o RT e seu substituto

Roteiro para Inspeção da Visa

REGULAMENTO INTERNO DE CONDUTAS GERAIS

                  O regulamento visa informar de forma ampla, indivíduos ocupacionalmente expostos e trabalhadores em geral, a executar suas atividades de rotina com o máximo de segurança de forma a prevenir acidentes e minimizar erros durante o tratamento dos pacientes. Levando em consideração a conduta de treinamento para IOEs.  Para os demais trabalhadores zelar pelo bem estar do paciente durante o período do tratamento.

Informações gerais aos IOEs:

a)      tratar o paciente de acordo com os dados contidos na ficha de tratamento;

b)      comunicar ao radioterapeuta qualquer discrepância nos dados da ficha de tratamento;

c)      anotar, no livro de ocorrência radiológica e comunicar, imediatamente, ao Supervisor de Proteção Radiológica qualquer alteração que ocorra no aparelho que possa prejudicar o bom andamento dos tratamentos;

d)     informar a direção ou Superviso de proteção radiológica qualquer evento que, no seu entender, possa influir nos níveis de exposição ou do risco de ocorrência de acidentes;

e)      comunicar ao Físico Médico responsável qualquer discrepância que, no seu entender, possa comprometer a dosimetria do equipamento;

f)       executar o tratamento conforme determinado na prescrição escrita na ficha de tratamento e simulação;

g)      manter o paciente sob observação visual durante todo o tempo de exposição sem se ausentar-se por qualquer que seja a situação;

h)      responsabilizar-se pelos procedimentos técnicos executados no serviço;

i)        zelar pelo bem estar do paciente durante o período do tratamento;

j)        conhecer e aplicar as regras de segurança e proteção radiológica em

a)      conformidade com a legislação vigente e as instruções do Supervisor de Proteção Radiológica;

k)      informar quaisquer achados anormais verificados durante o tratamento e nos equipamentos, bem como qualquer suspeita que possa resultar em erro de administração de dose;

l)        e participar das metodologias de Gestão da Qualidade em Radioterapia.

Informações gerais aos demais trabalhadores:

a)      tratar o paciente com respeito devido e dignidade;

b)      recepcionar e garantir todas as informações necessárias para o paciente ou acompanhante não entrem sem autorização;

c)      a recepção deve garantir todas as informações pertinentes do paciente ao médico;

d)     comunicar imediatamente a direção e ao Supervisor de proteção radiológica quaisquer achados anormais verificados no ambiente de trabalho;

e)      comunicar imediatamente a direção e ao Supervisor de proteção radiológica a entrada ou permanência de indivíduos em áreas restritas;

f)       entrar em áreas supervisionadas e controladas somente com autorização do supervisor ou em caso ricos de salvar vidas de terceiros;

g)      informar quaisquer achados anormais verificados.